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Manifestação promovida e organizada pela Campanha «Paz sim! NATO não!»
Sábado, 20 de Novembro, 15h00
Marquês de Pombal - Restauradores.
O STML integra a organização promotora da Campanha “PAZ Sim! NATO não!” em conjunto com mais de 100 organizações do movimento da paz e da solidariedade, sindical, associativo, das mulheres e juvenil, o que representa uma larga e diversificada adesão aos objectivos e actividades da Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal.
- Foi anunciada a realização, em Portugal, em Novembro deste ano, de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Da agenda faz parte, além da intensificação da guerra no Afeganistão e no Paquistão, a revisão do conceito estratégico da Aliança no sentido de alargar o seu campo de actuação.
- A NATO é uma aliança militar agressiva. Formada por 28 países da Europa e da América do Norte, constitui uma extensão do poder militar dos EUA e actua em função dos seus interesses. A sua formação, em 1949, pouco após o fim da Segunda Guerra Mundial e seis anos antes do Pacto de Varsóvia, marcou o início da Guerra Fria e a submissão dos países da Europa Ocidental aos interesses estratégicos norte-americanos.
- A NATO mantém o mundo refém da corrida aos armamentos, da ameaça de guerra e do terror nuclear. A sua doutrina foi primeiro afirmada como “defensiva”. Depois de 1991, extintos o Bloco de Leste e o Pacto de Varsóvia, justificou a sua continuação e reforço com o pretexto de assegurar a “segurança global”. Tornou-se abertamente uma organização ofensiva, apostada em esmagar os direitos dos povos, violar as soberanias nacionais, subverter o direito internacional e sobrepor-se à Organização das Nações Unidas.
- Na última década do século XX, a NATO evoluiu para uma super-estrutura de âmbito planetário. Consagrou na sua carta a ambição de polícia do mundo em nome do “combate ao terrorismo” e do “intervencionismo humanitário”.
Quando os povos ansiavam pela sua extinção, a NATO inventou novos alvos, aumentou o número de países membros e os efectivos, abeirou-se das fronteiras da Rússia e da China. A sua presença no planeta ampliou-se através de uma rede de bases militares, de novos comandos e de parcerias que se estendem ao Atlântico Sul, à África e ao Oceano Índico.
- As primeiras guerras da NATO foram desencadeadas contra a Jugoslávia, em 1999, contra o Afeganistão, em 2001, e, recentemente, no território do Paquistão. Passando da ameaça aos actos, a NATO tornou-se responsável pela destruição de países e de recursos, e pela liquidação de incontáveis vidas humanas.
- Na base da designada “cooperação atlântica”, a NATO tem fomentado a crescente militarização da Europa. A Alemanha, depois da unificação em 1990, reforçou a sua capacidade ofensiva e passou a participar em intervenções armadas fora das suas fronteiras. Doze países do leste europeu foram integrados na Aliança e armados por ela.
- A União Europeia tornou-se o pilar europeu da NATO. Com o pretexto de reforçar a sua “capacidade de defesa e segurança”, o Tratado de Lisboa veio acentuar o empenhamento dos países europeus nas estruturas políticas e militares da NATO. De concerto com os EUA, a União Europeia tem prestado crescente apoio às acções da Aliança.
- Países dirigidos por governos submissos aos interesses dos EUA e das potências europeias suas aliadas são compelidos a participar nas acções da NATO, prestando apoio político, propagandístico, diplomático e logístico, ou colaborando em exercícios e agressões militares. São levados a despender largas somas com tropas e equipamento, em prejuízo da segurança e das condições de vida dos seus povos. E, do mesmo passo, tornam-se cúmplices da violação do direito internacional.
- Os governos portugueses não escapam a esta regra. Membro fundador da NATO por obra do regime fascista, Portugal mantém-se há mais de sessenta anos dependente da Aliança e dos interesses dos EUA e das grandes potências europeias.
Os compromissos assumidos têm-se traduzido em apoio político e prático às actividades da NATO ao longo da sua existência e, nos anos mais recentes, às agressões cometidas. Incluem a cedência de bases e instalações militares em território nacional e a abertura do espaço aéreo português às missões da Aliança. Tudo sem que a população portuguesa tenha tido oportunidade de se pronunciar.
- Na linha dos anteriores, o actual governo português – que invoca a crise para efectuar profundos cortes nas despesas sociais – gasta cada vez mais milhões de euros com a adaptação das forças armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas aventuras militares.
- Violações do direito internacional e crimes de guerra são obscurecidos por campanhas de propaganda e de mentiras. A opinião pública é sistemática e deliberadamente confundida com a reprodução dos argumentos mais caros aos interesses das grandes potências, assumidos como se fossem “interesses nacionais”.
- O empenhamento das autoridades portuguesas na Aliança Atlântica colide com os direitos fundamentais contidos na Carta das Nações Unidas (de que Portugal é signatário) e na Constituição da República Portuguesa: soberania, independência, não ingerência, não agressão, resolução pacífica dos conflitos, igualdade entre Estados; abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; desarmamento, dissolução dos blocos político-militares.
- Consideramos, assim, que a cimeira da NATO não é bem-vinda. A sua realização em Portugal significa a confirmação do envolvimento do país nos propósitos militaristas da Aliança, que constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional.
Contra isso, lançamos um apelo às mais diversas organizações da sociedade portuguesa e aos cidadãos e cidadãs defensores da paz para que se congreguem numa campanha nacional para:
- Expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas
- Exigir ao governo a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO
- Reclamar o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional
- Exigir a dissolução da NATO
- Exigir o desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça
- Exigir às autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
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Comunicados 
