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20-06-2024 DGAEP na reunião do Comité de Diálogo Social Europeu

No dia 30 de maio, realizou-se, em Bruxelas, a reunião plenária do Comité de Diálogo Social Europeu para as Administrações Públicas Centrais, que contou com a participação dos representantes dos Empregadores da Administração Pública Europeia (EUPAE), da Federação Europeia dos Sindicatos da Função Pública (EPSU) e da DG EMP (Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão) e DG ECFIN (Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros) da Comissão Europeia.

Nesta reunião foram abordados vários temas, a saber:

• Seguimento da cimeira de parceiros sociais de Val Duchesse 2024, na qual foi assinada a Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu Próspero. No quadro do compromisso de reforçar o diálogo social, a Comissão, a Presidência Belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus concordaram, inter alia, em lançar um Pacto para o Diálogo Social Europeu, que se espera concluído até ao início de 2025.

• Seguimento da Declaração Ministerial de Ghent sobre os desafios e ações comuns para as administrações públicas europeias, assinada por 29 países, no âmbito da rede EUPAN. Estes países comprometem-se a criar uma administração pública que espelhe a sociedade; adotar políticas mais orientadas por dados e em estabelecer um equilíbrio entre os trabalhadores internos e colaboradores externos.

• Plano de ação da Comissão para combater a escassez de mão de obra e de competências na UE, publicado em 20 de março deste ano, e que define as principais medidas que a UE, os Estados-membros e os parceiros sociais devem tomar a curto e médio prazo. O objetivo das medidas propostas é reforçar a capacidade da UE de atrair talentos de países terceiros, onde se inclui uma nova Reserva de Talentos da UE destinada a conciliar a procura de mão de obra por parte dos empregadores da UE com a oferta de candidatos a emprego de países terceiros, e facilitar a mobilidade interna.

• Novas regras de governação económica da UE, em vigor desde 30 de abril de 2024, e que têm em vista a estabilidade económica, o crescimento e o aumento do emprego. O pacote legislativo que reforma o quadro de governação económica e orçamental da UE, adotado pelo Conselho, apresenta como principais objetivos: garantir finanças públicas sãs e sustentáveis e promover o crescimento através de reformas e investimentos, bem como contribuir para as prioridades da UE de construção de um futuro digital, ecológico e mais resiliente, reforçando simultaneamente o apoio à sua competitividade e autonomia estratégica.

• Ponto de situação sobre a implementação do acordo sobre a digitalização para o governo central e federal, assinado em 6 de outubro de 2022, em Bruxelas, pelos parceiros sociais (EUPAE e TUNED - Delegação Sindical das Administrações Nacionais e Europeia). Através deste acordo visa-se proporcionar a cerca de 8 milhões de trabalhadores e funcionários públicos uma nova ou mais forte proteção em matéria de teletrabalho, direito a desligar, formação, saúde e segurança, dados pessoais, externalização e inteligência artificial com controlo humano.

• Apresentação da proposta de projeto, da parte da EUPAE França, sobre uma transição ecológica justa no local de trabalho e o papel dos parceiros sociais

19-06-2024 DGAEP recebeu delegação romena

A DGAEP recebeu, no dia 17 de junho, uma delegação do Instituto Nacional de Administração da Roménia, no âmbito do instrumento da Comissão Europeia TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange).

O objetivo do encontro foi conhecer o processo de planeamento estratégico de efetivos na Administração Pública, o procedimento de recrutamento centralizado e o sistema de avaliação dos trabalhadores.

O SIADAP 3 foi perspetivado como um possível modelo a ter em consideração aquando do desenho do sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da AP romena, atualmente inexistente.

18-06-2024 50 Anos da DGAEP: 12 Meses em Testemunhos – Anabela Teófilo

Enquadrada nos 50 anos da DGAEP [1974-2024], prossegue, nas nossas redes sociais, a iniciativa "12 Meses em Testemunhos". Com base nela, mensalmente lançamos um vídeo com um relato na primeira pessoa do que significa, ou significou, trabalhar nesta organização.

Aceda aqui ao quarto vídeo-testemunho (01:59 min).

04-06-2024 DGAEP lança novas ferramentas de apoio

Tendo por base uma estratégia de agilização e melhoria, a DGAEP acaba de lançar novas ferramentas de suporte ao habitual apoio que presta nos domínios da administração e do emprego público – o assistente virtual “Vítor” e o Fórum EP.

 O “Vítor” constitui o novo assistente virtual da DGAEP para suporte, do público em geral, em matérias de Administração e Emprego Público, ferramenta essa ancorada no portal DGAEP, no seguinte endereço: https://www.dgaep.gov.pt/vitor.

Os esclarecimentos veiculados pelo “Vítor” não dispensam, como aliás é apanágio das ferramentas “chatbot”, a consulta detalhada dos canais tradicionais da DGAEP, para conferir e aprofundar informação.

Agilizar a resposta por via das mais recentes inovações tecnológicas é o principal intento desta iniciativa da DGAEP.

Outra ferramenta de apoio implementada pela mesma direção-geral consiste no designado “Fórum EP”. Esta medida é direcionada à rede colaborativa de interlocutores no domínio dos regimes e condições de trabalho da administração pública.

Trata-se de uma evolução da antiga RITC – Rede Interministerial de Trabalho Colaborativo, criada em 2012, numa iniciativa da DGAEP com o contributo das secretarias-gerais e dos serviços setoriais competentes. A nova solução vem facilitar a troca de informação da DGAEP com cada um dos seus interlocutores, permitindo a divulgação regular, numa mesma plataforma, sobre temas atuais e de interesse comum.

O recém-criado Fórum EP traduz-se, pois, numa solução digital mais simples, ágil e interativa, na senda de criar uma maior proximidade entre a DGAEP e as demais entidades públicas.

31-05-2024 DGAEP e APODIT promovem Webinar “Direito Coletivo do Emprego Público”

A DGAEP associa-se à APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho na organização do Webinar "Direito Coletivo do Emprego Público", marcado para dia 21 de junho de 2024, entre as 10h00 e as 17h00.

O webinar incidirá sobre o direito coletivo dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que se encontra previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e abrange as matérias da negociação coletiva, das estruturas de representação coletiva e dos conflitos coletivos de trabalho, entre os quais a greve.

A iniciativa conta com a participação de quatro docentes universitários de referência na área, das Faculdades de Direito de Lisboa, Coimbra e Porto, bem como membros da DGAEP.

As entidades da Administração Pública interessadas deverão enviar manifestação de interesse com o nome do(s) inscrito(s) e respetivo e-mail para o endereço: apodit2013@gmail.com. A inscrição pode, também, ser realizada diretamente pelos trabalhadores, através do formulário de inscrição disponível em: Formulário APODIT Inscrições Encerradas

 A inscrição para trabalhadores das entidades da Administração Pública tem o valor de 25 euros, a ser pago por transferência para o seguinte IBAN: PT50 0035 0137 0000 6150 2307 9 (CGD), titulado pela APODIT. 

A APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho é uma associação de juristas que desenvolvem atividade na área laboral, nomeadamente na academia e magistratura. Fazem parte das suas atribuições a promoção de publicações e estudos científicos na área laboral, assim como congressos e outras ações de formação.

Aceda aqui ao programa.

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