STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 22 de dezembro com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. O propósito desta reunião centrou-se em dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre esta questão, aguardando um parecer que permita enquadrar a reivindicação dos trabalhadores. Da parte do STML, já foi entregue toda a documentação que suporta esta pretensão, destacando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. O Sindicato ficará a aguardar que a Junta de Campolide assuma a resolução positiva deste assunto, sabendo que é no campo político que reside a resposta definitiva a esta reivindicação, à semelhança do verificado em outras Freguesias da cidade, e da própria Câmara Municipal de Lisboa.

STML reúne com o Conselho de Administração

Por solicitação do STML, realizou-se a 19 de dezembro uma reunião com o CA da EGEAC propositando encerrar o processo negocial de aumentos salariais para 2023, além de apresentar a proposta de aumento sufragada pelos trabalhadores para 2024. Foram também debatidos um conjunto de assuntos que resultaram dos plenários com os trabalhadores realizados pelo Sindicato durante o mês de novembro. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Sobre o processo negocial em torno dos aumentos salariais do corrente ano, que deveria ter sido encerrado, no limite, em finais de julho, o CA afirmou ser incomportável avançar com algum tipo de valorização face à receita apurada durante o 2ªsemestre. Argumentam os responsáveis da empresa que, face às expetativas, a receita, principalmente a nível do Castelo de São Jorge, caiu de forma inesperada. O STML lamentou esta decisão, sublinhando que não se pode defender a sustentabilidade da empresa, sem considerar os interesses e as condições de vida de quem de facto lhe dá corpo e alma, ou seja, os trabalhadores.

A CML deve prover respostas urgentes aos graves problemas que se vivem no Quartel de Benfica

Há muito que o STML tem denunciado as péssimas condições de habitabilidade, conforto e segurança em que o Quartel de Benfica se encontra. Por várias vezes, colocou estes problemas aos responsáveis políticos da autarquia, como ao Comando do RSB. Problemas que objetivamente afetam e acarretam um sério risco para a saúde e integridade física dos bombeiros e demais trabalhadores que ali se encontram, condicionando os bons expedientes no que ao serviço interno e de socorro diz respeito.

Perante a postura algo displicente da CML em acelerar a resolução dos graves problemas identificados nesta instalação, e depois de uma visita a 9 de novembro da Área de Trabalho para a Saúde e Segurança do Sindicato, o STML apresentou uma denúncia junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Também junto da comunicação social, o STML fez chegar a informação-denúncia sobre as condições precárias que se vivem no Quartel de Benfica.

A 18 de dezembro, realizou-se uma reunião entre o STML e os responsáveis pela Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Também presentes, outras chefias do DRMM e do Departamento de Saúde e Higiene e Segurança (DSHS). O principal objetivo desta reunião passou pela discussão sobre o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores das Oficinas entregue ao Presidente da CML o ano passado. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Contratação e reforço de Pessoal

O STML referiu a necessidade de profissionais, face ao volume de trabalho existente, além de acautelar as saídas por aposentação ou outros motivos, que se preveem a curto-médio prazo. Interessa, acima de tudo, garantir a transmissão de conhecimentos entre os trabalhadores mais experientes e os mais novos. A DMHU sinalizou a dificuldade com que se deparou nos últimos concursos de admissão, em que não se conseguiram preencher todas as vagas disponíveis. Afirmou ainda, que têm privilegiado o reforço de pessoal através de de trabalhadores provenientes de outros concursos, nomeadamente de cantoneiros e instituições de formação profissional (CENFIM e CEPRA) ou através dos protocolos que a CML tem celebrado. Reconhece, porém, ser ainda insuficiente. Por outro lado, informou ainda que estão a decorrer os concursos de promoção para Encarregados Operacionais (EO) e Encarregados Gerais Operacionais (EGO).

Perante a postura incompreensível dos responsáveis políticos da Freguesia da Penha de França em relação às reivindicações dos trabalhadores-cantoneiros, mais do que justas, legítimas e, acima de tudo, perfeitamente enquadradas em termos legais, o STML decidiu intervir na sessão da Assembleia de Freguesia que se realizou a 20 de dezembro.

Para conhecer na íntegra a intervenção realizada pelo Presidente do STML, consultar aqui. 

Em Janeiro, o Sindicato irá avaliar com os trabalhadores as formas de luta que se considerem oportunas no objectivo de alcançar respostas às suas reivindicações, ou seja, o cumprimento do ACEP em vigor, celebrado entre a Junta de Freguesia e o STML em 2018, nomeadamente o nº.6 do Art.14 que estabelece o descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado. Por outro, o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade sobre 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Depois das ações de luta de 9 de novembro e 13 de dezembro, que envolveu a imensa maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana desta freguesia, a única certeza que o Executivo do PS/LIVRE da Penha de França pode ter, é que os trabalhadores e o seu Sindicato, o STML, não irão baixar os braços! A luta irá continuar inevitavelmente!

STML entrega reivindicações dos trabalhadores nos Paços do Concelho

Nos últimos dois meses, o STML dinamizou dois abaixo-assinados, um mais localizado ao Complexo Municipal dos Olivais e, um segundo mais geral envolvendo todos os trabalhadores da autarquia. Ambos os abaixo-assinados foram entregues nos Paços do Concelho a 15 de dezembro.

O primeiro abaixo-assinado sintetiza uma reivindicação muito específica dos trabalhadores do Complexo Municipal dos Olivais que exigem a reposição de uma Caixa MB neste local de trabalho. Obteve, por sua parte, a concordância de mais de trezentos e trinta trabalhadores, ou seja, dois terços da realidade laboral deste Complexo Municipal.

Executivo da Junta persiste em desvalorizar as reivindicações de quem trabalha

A 9 de novembro, teve lugar a concentração dos trabalhadores junto à Sede da Junta, onde se exigiu o respeito pelo ACEP em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.

STML reúne com o Vereador responsável pelo Pelouro da Proteção Civil

Por solicitação do STML, teve lugar a 30 de novembro uma reunião com o Vereador Ângelo Pereira, responsável político pelo Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB). Também presentes o Comando do RSB e a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento devido à escola de recruta do ano de 2022

Considerando que o STML continua atento ao cumprimento das obrigações por parte da entidade empregadora, exigiu-se o pagamento aos recrutas da escola de 2022, concretamente os dois últimos meses de exercício de função, os quais excederam o prazo estipulado de um (1) ano de formação obrigatória. Neste sentido, devem ser integralmente remunerados como sapadores bombeiros e não como estagiários. Da parte da CML, assumiu-se o compromisso em regularizar esta situação até ao fim deste mês de dezembro ou, caso não seja possível, no vencimento de janeiro. A autarquia irá deste modo repor o diferencial de remuneração de estagiário para o vencimento de sapador dos últimos dois meses com as devidas retificações nos subsídios e horas extraordinárias.

STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, teve lugar a 30 de novembro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, representado na pessoa do seu Presidente Pedro Costa. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Revisão e reequilíbrio dos setores de limpeza

Perante o processo negociado entre o STML e o Executivo, iniciado em junho deste ano, propositando encontrar os equilíbrios necessários sobre os setores de limpeza que, numa primeira fase gerou um conjunto de críticas por parte dos trabalhadores-cantoneiros, afirmou o Presidente da Junta que aguardam a entrada de três (3) novos trabalhadores para a higiene urbana que facilitará a correção em, pelo menos, seis setores, além de reajustes em mais dois. Este reforço de pessoal terá lugar, previsivelmente, durante a 2ª quinzena do mês de dezembro.

O STML referiu alguns problemas nos setores que compreendem a zona do Conselho de Ministros ou da Rua D. João V, na expetativa de serem solucionados com a entrada dos quatro trabalhadores-cantoneiros referidos. Por outro lado, o responsável pelo Pelouro da higiene urbana acrescentou que nos setores e zonas da freguesia com maior queda de folhas, a organização do trabalho pelos respetivos encarregados deve prever o reforço de meios mecânicos e humanos de forma a minimizar a sobrecarga de trabalho que naturalmente se associa nestas situações.

Considerando a necessidade de reforço da equipa da limpeza urbana, acrescentou que em inícios de 2024, preveem abrir novo concurso (para uma vaga), desta vez com reserva de recrutamento, para preencher a totalidade de vagas (27) no mapa de pessoal da Junta na categoria de cantoneiro de limpeza. Poderão ainda equacionar, se se justificar, o alargamento do número de vagas no mapa de pessoal.