STML reúne com a Secretária de Estado da Proteção Civil

No passado dia 29 de novembro, o STML reuniu-se no Ministério da Administração Interna com a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, no âmbito da revisão e consequente discussão de um novo diploma estatutário para os bombeiros sapadores.

Em síntese, damos a conhecer a posição do STML relativamente a um conjunto de temas que, no nosso entender, bem como no entender dos seus associados, no decorrer das negociações, além de justos e justificados, devem ser tidos em séria consideração pelos poderes públicos.

Importa salientar que no âmbito do processo negocial, estes poderes se distribuem por quatro tutelas, nomeadamente a Secretaria de Estado da Proteção Civil, Secretaria de Estado da Administração Pública, Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e a Secretaria de Estado que tutela as Finanças. Trata-se de um contexto negocial que poderá tornar todo este processo extremamente difícil e ingrato.

No complexo de assuntos tangentes à revisão do estatuto profissional dos sapadores bombeiros, bem como no contexto da melhoria e valorização das condições salariais e laborais dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2023, resumimos algumas das principais reivindicações. Assim,

Aposentações

Reforma aos 55 anos para o quadro de Praças – Sapador Bombeiro até Subchefe Principal. Reforma aos 60 anos para o quadro de Chefes – Chefe de 2.ª até Chefe Principal. Bonificação de 20% por cada ano de serviço (corresponde a 1 ano por cada 5 de serviço). Aposentação com 36 anos de serviço.

Aumentos salariais para 2023

Entendemos que o amento salarial para a carreira de bombeiro sapador não se deve ficar pelos 52€, reivindicando mais 52€, conforme foi atribuído a todos os trabalhadores da Administração Pública que exercem funções de Assistentes Técnicos. Exigimos igualmente uma valorização salarial por antiguidade, preconizando um aumento de 2 escalões para trabalhadores acima de 30 anos de atividade e 1 escalão para trabalhadores com carreiras acima dos 15 anos.

STML reúne com o Executivo

Em fins de novembro, o STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França representado pela sua Presidente. Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese, os seguintes. Assim,

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Havendo dúvidas quanto à aplicação do n.º 6 da Cláusula 14ª – Trabalho Suplementar (descanso compensatório), ficou o STML de enviar uma proposta de alteração de forma a tornar mais claro a aplicação deste direito aos trabalhadores (entretanto já enviada).

Por seu lado, o Executivo comprometeu-se a fazer o levantamento dos dias de folga acumulados que os trabalhadores têm pelo trabalho suplementar (extraordinário) nos dias-feriado. Numa fase seguinte, a Junta irá negociar com os trabalhadores a forma de compensação dos mesmos (gozados e/ou pagos em função do acordo entre as partes).

Reunião do Grupo de Trabalho STML/CML sobre a identificação das profissões de desgaste rápido

Como há muito o STML tem vindo a informar, foi por proposta do Sindicato que em 2017 se criou um Grupo de Trabalho conjunto com a CML com o objetivo de apresentar uma proposta à Assembleia da República que responda a uma reivindicação antiga de milhares de trabalhadores do município, nomeadamente a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido.

No passado dia 23 de novembro, concretizou-se uma nova reunião deste Grupo de Trabalho. Da parte da CML estiveram presentes os dirigentes máximos da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).

Também presentes, o atual Diretor Clínico da Medicina do Trabalho; um médico do trabalho da autarquia e uma representante da Universidade Nova de Lisboa, da unidade de investigação em saúde.

STML reúne com o Executivo

A pedido do STML, realizou-se a 9 de novembro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, representado na pessoa do seu Presidente José da Câmara.
Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese os seguintes. Assim,

Integração no Mapa de Pessoal dos Trabalhadores com vínculos precários

Sobre a existência de um número considerável de trabalhadores a recibos-verdes, a maioria na higiene urbana, sem esquecer a área da educação (CAF's), o Executivo referiu a existência de concursos públicos de admissão de pessoal para a ocupação de dez (10) vagas na carreira de assistente operacional (higiene urbana) e de três (3) assistentes técnicos. Afirma o Presidente da Junta que esperam que estes concursos sejam concluídos em dezembro deste ano, no máximo em janeiro de 2023.

Por outro lado, o Executivo afirmou ainda que no início do próximo ano esperam abrir novos concursos, não prevendo, contudo, uma reserva de recrutamento como o STML sempre aconselhou. O Presidente da Junta justificou algumas das opções políticas neste campo da contratação, insuficientes no entender do Sindicato, pelo sistema legalmente implementado, referindo condicionantes por imposição das contratações por delegação de competências com a vigência de apenas um ano. Problema ao qual acresce, segundo o mesmo responsável, a estagnação em torno das verbas transferidas pela CML para as freguesias (no âmbito das competências assumidas em 2013-14), sem qualquer tipo de atualização.

STML reúne com o Executivo Municipal

No âmbito da apresentação e discussão do orçamento e mapa de pessoal para 2023, a Direção do STML reuniu em inícios de novembro com o Executivo municipal representado pelo Vice-Presidente da autarquia. Também presentes nesta reunião, os responsáveis das Direções Municipais dos Recursos Humanos e Higiene Urbana (DMRH e DMHU, respetivamente). Dos assuntos debatidos, destacamos em síntese os seguintes.

Contratação de Pessoal e Mobilidades

A CML afirmou que pretende levar a efeito um plano ambicioso de contratações, procurando o rejuvenescimento dos atuais quadros do município e, neste sentido, fazer face ao envelhecimento e clara falta de pessoal que se verifica e se sente nos mais diversos sectores. Referiram ainda que a média etária diminuiu em 2022 dos 51 para os 50 anos de idade, tendo se aposentado este ano, cerca de 216 trabalhadores, estando em análise mais 216 pedidos, ou seja, potencialmente poderão aposentar-se neste ano prestes a terminar, cerca de 432 trabalhadores.

A DMRH apresentou os concursos de ingresso até agora realizados e/ou em fase de conclusão, também das mobilidades intercarreiras e intercategorias, assim como os concursos de promoção, nomeadamente:

• Técnico Superior (TS) da Área Financeira; de Arquivo; de Biblioteca e Documentação; de Direito; Engenheiro Civil, Médico Veterinário; Educação Física e Desporto; História e Geografia;
  
  
• Assistentes Técnicos (AT) Arquivo; de Bibliotecas e Documentação;
  
  
• Assistente Operacional (AO): Cantoneiro; Condutores (CMPVE); Coveiro; Educação; Eletricista e Encarregado Operacional;
  
  
• Carreiras Especiais, de Bombeiro; Informática, Fiscal Municipal e Guarda-florestal.

A luta, no entanto, não se esgota nesta grande greve, hoje realizada.

Vamos continuar a exigir ao Governo a valorização dos salários e das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.

Não aceitamos continuar a empobrecer!

STML reúne com a Direção Municipal

Face aos problemas que afetam os trabalhadores da Higiene Urbana (HU), o STML solicitou uma reunião à Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) de forma a obter respostas e soluções a esses mesmos problemas. Para além dos responsáveis da HU, marcaram também presença o responsável da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos abordados, destacamos os seguintes.

Mapa de trabalho em dias feriado

A DMHU irá cumprir o acordado entre o Vice-Presidente e o STML, enviando no início do ano a proposta de mapa de feriados. O STML relembrou que é fundamental definir o que são os serviços “essenciais”, considerando que o nível de trabalho nestes dias não pode ser igual aos dias normais.

Formação Profissional

Perante os relatos dos novos trabalhadores de que a formação inicial recebida teria sido dada de uma forma generalista, focando essencialmente questões de Saúde e Segurança no Trabalho, a DMHU assumiu que, devido às restrições existentes durante a pandemia, teve que reduzir os módulos da formação inicial. Contudo, comprometeu-se a retomar a formação de novos trabalhadores nos moldes habituais.

O STML referiu ainda que os CMPVE não têm tido formação administrada pelas marcas fornecedoras das viaturas, principalmente sobre o seu funcionamento. A DMHU afirmou que tentará corrigir esta situação. A DMHU e a DMRH assumiram que irão continuar a dar condições para que os cantoneiros que o desejem, possam tirar formação de carta de condução de pesados. 

No universo do DRMM, estão a fazer o levantamento das necessidades de forma a incluir no respetivo plano de formação. O STML alertou que o referido plano não deverá descurar os trabalhadores com mais antiguidade.

Caro/a associado/a,

O STML vai realizar nos próximos dias 1 e 4 de Dezembro a sua tradicional Festa de Natal, com o Circo Cardinali , localizado este ano no Passeio Marítimo de Algés.

Queremos continuar a proporcionar este momento de convívio entre os associados e seus familiares sempre com optimismo e renovada confiança na construção de um futuro melhor e mais justo.

A distribuição dos bilhetes realizar-se-á na sede do STML, nos dias 28, 29 e 30 de Novembro, das 9h30 às 17h30.

Sessões de Circo:

Quinta-feira, 1 de Dezembro – 14h00 

Domingo, 4 de Dezembro – 11h30  

Carta de Natal na íntegra, aqui.

Pré-aviso de greve das 00h00 às 24h00 do dia 18 de novembro

Ignorando a realidade que o país e os trabalhadores portugueses atravessam, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 do governo PS/António Costa aponta, uma vez mais, o caminho que é marcado pela diminuição do poder de compra e de contínuo empobrecimento, principalmente daqueles que exercem funções públicas.

Depois de uma vergonhosa decisão em aumentar os salários em apenas 0,9% para 2022, recusando aumentos intercalares, de forma a mitigar os efeitos nefastos da taxa de inflação que atingiu níveis só comparáveis com a década de noventa do século passado (no último mês de outubro superou os 10%), apresenta o governo para 2023 aumentos que vão dos 2% aos 8%. Na prática, assume como opção política, uma diminuição real dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública.

A referida exposição pode ser consultada aqui.