Suspensão da Assembleia Geral de Sócios de 31.03.2020

Não obstante a não proibição de reuniões dos órgãos estatutários das associações sindicais na atual situação de vigência de estado de emergência conforme o disposto na al. e) do nº 2 do art. 2 da Lei 44/86, importa, no difícil período de pandemia que se atravessa, ter presentes e acautelar as medidas sanitárias que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades de saúde, designadamente no que se refere a situações de circulação e aglomeração de pessoas e distâncias mínimas entre elas.

Assim, ao abrigo do nº 1 do art. 49º dos Estatutos, de acordo com o também sugerido pela Direção, suspendo a realização da Assembleia Geral que estava marcada para o dia 31/3/2020, para discussão e aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2019, a qual será reagendada oportunamente para data a designar, de acordo com o estipulado no art. 18º  do DL 10-A/2020, cumprindo-se as formalidades estatutárias e legais para o efeito.

Lisboa, 25 de Março de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Libério Violante Domingues