- Governo desvaloriza os Bombeiros Profissionais -

No passado dia 22 de dezembro, STML e STAL, reuniram com o Governo na pessoa do Secretário de Estado da Proteção Civil (SEPC). Do que se depreende desta reunião em termos latos, é a fraca vontade do Governo em arrepiar caminho sobre as suas propostas em torno do estatuto profissional e o regime de aposentação dos bombeiros profissionais. 'Marchar marchar' contra a vontade dos trabalhadores, parecem ser as palavras de ordem de um governo, de um ministro e de um secretário de Estado que não pesam as consequências de decisões que poderão ser profundamente negativas, não só para os bombeiros, mas também para as populações.

Em síntese, damos conta dos assuntos debatidos.

a) O SEPC continua a defender uma tabela onde prevê que a carreira de oficial bombeiro, não será uma carreira distinta da de sapador. O posto de oficial bombeiro passa a ser o último posto da carreira de bombeiro, referindo uma fase de transição da atual carreira para a carreira a ser criada. Apesar do SEPC ter afirmado que estaria disponível a considerar a possibilidade de criação de mais postos, a proposta apresentada mantém a estrutura inicial, o que determina uma menor possibilidade de promoção, com uma consequente desvalorização remuneratória. Além do mais, mantém o rácio para as categorias de chefe e subchefe para efeitos de promoção a estas categorias, impossibilitando neste sentido, futuras promoções.

Nesta reunião, o STML, em conjunto com o STAL, não deixará, uma vez mais, de sublinhar a importância em reverter as propostas do Governo sobre a carreira e a aposentação dos bombeiros profissionais. Há caminhos e soluções que podem e devem ser assumidos, garantindo em toda a linha, a defesa e salvaguarda dos interesses, expectativas e direitos dos trabalhadores que de norte a sul do país, garantem a segurança dos portugueses.

Em Lisboa, casa da maior corporação de bombeiros profissionais do país, os sapadores podem contar com o STML. Unidos na luta mais do que justa e legítima, com confiança e determinação alcançaremos os nossos objectivos!

STML, o Nosso, o Teu Sindicato! Sindicaliza-te e dá mais força à nossa, à tua luta!

- Direitos recuperados e conquistados para os trabalhadores –

No âmbito da negociação dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP), o STML e a Junta de Freguesia de Santo António celebraram a 17 de Dezembro o respetivo ACEP. Através da assinatura deste instrumento de regulação coletiva, foi possível recuperar e conquistar direitos que favorecem os respetivos trabalhadores.

Deste modo, destacamos positivamente o seguinte:

• Atribuição de três dias de férias para todos os trabalhadores com avaliação positiva;
• Atribuição do dia de aniversário;
• Atribuição do dia de Carnaval;
  
• Descanso compensatório pelo trabalho prestado em dia feriado;
  
• Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós, igual aos parentes de 1º grau, e para os tios e sobrinhos, igual aos parentes de 2º grau.

- Reunião negocial com o CA de 17 de dezembro –

Após o STML ter chegado a acordo com o Conselho de Administração (CA) da EGEAC sobre a grelha salarial (na reunião de 26 de novembro), isto é, sobre os aumentos salariais em termos percentuais e quantitativos para os trabalhadores da empresa, realizou-se a 17 de dezembro mais uma ronda negocial visando acertar posições sobre a sua retroatividade, matéria que até agora tem dividido o CA e o Sindicato.

As viaturas de socorro operarão com a sua dotação de meios humanos completa.

Integram também a definição dos serviços mínimos as seguintes atividades de apoio ao socorro:

a. Comunicação / transmissões;
b. Logística para o apoio à intervenção de socorro;
c. Escrituração relativa ao socorro.

A obrigação da prestação dos serviços mínimos será assegurada sempre e só quando sejam insuficientes, para o efeito, os trabalhadores que não hajam aderido à greve.

Tabela de serviços mínimos, abaixo:

- Aprovada em reunião plenária queixa à ACT contra o CA -

No passado dia 11 de dezembro, o STML e o STAL convocaram os trabalhadores da Gebalis para um Plenário geral. O objetivo passou por decidir o próximo passo reivindicativo para que o Conselho de Administração (CA) da empresa faça a correta contabilização do tempo efetivo de serviço na transição para as novas carreiras.

Nas diversas reuniões com o CA, ambos os sindicatos sempre transmitiram, com o apoio dos trabalhadores, que não cediam naquela que deve ser a interpretação da Cláusula 94ª do Acordo de Empresa (AE).

- STML reúne com o Presidente da CML-

Integrada na extraordinária ação de luta de 3 de dezembro, promovida pelo STML e STAL, foi possível com a força de quem luta alcançar uma reunião de trabalho com o Presidente Fernando Medina. A deslocação e posterior concentração de centenas de Sapadores Bombeiros da Praça do Comércio para a Praça do Município, tornou possível que a desejada reunião se produzisse logo no dia seguinte.

Deste modo, a 4 de dezembro o STML e outras estruturas representativas dos trabalhadores reuniram com o Presidente da Câmara Municipal. Procurou-se esclarecer e sensibilizar o edil da cidade sobre as propostas do Governo em torno da carreira e da aposentação dos bombeiros profissionais, expressando igualmente o profundo descontentamento provocado no seio dos homens e mulheres que garantem, como mais ninguém, a segurança e o bem-estar das populações de norte a sul do país e, em particular, da cidade de Lisboa.

- Sobre a informação do Conselho de Administração (CA) de 29 de novembro -

Após a reunião de 26 de novembro, entre o STML e o CA da EGEAC sobre os aumentos salariais para os trabalhadores da empresa relativos ao ano de 2018, foi possível chegar a acordo sobre a grelha salarial como oportunamente o sindicato informou através de comunicado.

Contudo, mantém-se em aberto a negociação, por diferenças de opinião, relativamente à retroatividade, tendo ficada agendada para 17 de dezembro nova reunião onde esta matéria será uma vez mais debatida. Esperamos nesse momento, conseguir alcançar resultados mais justos.

- STML reúne com a Junta de Freguesia -

No seguimento do plenário de trabalhadores, realizado à porta da seda da Junta no passado dia 14 de novembro, e do abaixo-assinado entregue nesse dia ao Executivo com um conjunto de problemas aos quais se exigiram respostas, a Direção do STML reuniu finalmente a 30 de Novembro com a Junta de Freguesia de Campolide, representada pelo Presidente André Couto. Também presente a responsável da Higiene Urbana, Joana Lousada. Damos conta dos assuntos debatidos.

Assim,

1. Equipamentos de Protecção Individual (EPI) e Fardamentos

Os fardamentos, nos seus vários itens, começaram a ser agora substituídos. Refere o Presidente que em Janeiro estará o processo concluído. Em vias de avaliação para posterior aquisição, sapatos certificados e adequados, respondendo por esta via às revindicações dos trabalhadores.
Sobre os atrasos na substituição de peças danificadas, irão avaliar com a empresa fornecedora os caminhos mais ágeis nesse sentido.