1.Avaliação de Desempenho (SIADAP)
A Junta informou que vai proceder ao arrastamento da última avaliação que cada trabalhador possui, cabendo a este a possibilidade de requerer a ponderação curricular. Irá igualmente desenvolver esforços para que as actualizações das progressões ocorram no vencimento de Janeiro. Se por qualquer motivo tal não se verifique, o pagamento a acontecer envolverá os retroativos com data referente a 1 de Janeiro. Assumiu ainda que durante o próximo mês, irá Informar todos os trabalhadores da respetiva pontuação.

Assim,

1. Sobre a Medicina do Trabalho e celebrado o protocolo com a CML, os trabalhadores estão a ser chamados para a realização das consultas e os respectivos exames, sem qualquer tipo de reclamação.

2. Sobre o SIADAP, estando concluídos os processos de avaliação neste momento, todos os trabalhadores serão informados sobre a quantidade de pontos que possuem.

3. Nos casos do pagamento da média do trabalho extraordinário aos trabalhadores acidentados, tendo o STML enviado num passado recente um parecer jurídico, a Junta mantém, mesmo assim, a sua relutância em responder positivamente a uma justa reivindicação dos trabalhadores. O STML não deixará por isso de continuar a exigir, por elementar justiça, a resolução deste problema.

4. Informaram ainda sobre a fase final do concurso público de admissão de pessoal para o setor operacional, concretamente para a limpeza urbana, procurando colmatar as duas vagas disponíveis no Mapa de

VITÓRIA DO STML/STAL E DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DA CML -

Greve marcada para 26 a 29 de Dezembro SUSPENSA

Após o envio do pré-aviso de greve para o sector da Limpeza Urbana da CML, e posterior negociação entre o Executivo da CML, STML e STAL, podemos garantir aos trabalhadores que a maior parte das suas reivindicações vão ser cumpridas após compromisso escrito da Câmara Municipal.

Assim, sobre:

A regularização dos trabalhadores a recibos-verdes:

Vão ser prolongados os contratos de prestação de serviços aos trabalhadores, até que seja possível a sua integração na câmara.

Lavagem de contentores:

Fica assumido que a Câmara não irá externalizar mais serviços de lavagem de contentores de 1100 Lt. Deste modo, assim que tenha termo o contrato em vigor (acaba em Maio), estes serviços serão novamente assegurados pelos trabalhadores da CML. Fica também para

Em Março de 2014 centenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa foram transferidos para as 24 Juntas de Freguesia da cidade no âmbito da descentralização de competências decorrente do processo de reforma administrativa. O então Presidente da autarquia, António Costa, comprometeu-se publicamente que todos os trabalhadores teriam os seus direitos garantidos.

Considerando o descongelamento das progressões na carreira aprovado pela Lei do Orçamento do Estado para 2018, é de todo essencial que cada trabalhador tenha ao seu dispor a informação necessária que lhe permita avaliar se irá ou não ter uma eventual progressão já a partir de Janeiro próximo com efeitos remuneratórios (no mínimo terá que ter 10 pontos ao abrigo do SIADAP).

Em reunião com a DMRH a 30 de Novembro, tivemos conhecimento que cerca de 50% dos actuais trabalhadores da autarquia estarão em condições de progredir. Não desvalorizamos contudo a necessidade do conhecimento personalizado para todos os trabalhadores em relação a esta matéria.

Informados e esclarecidos, somos mais consequentes.

À margem destas observações, sintetizamos os principais assuntos debatidos.

a) Sobre as condições de trabalho do Backoffice do Castelo de São Jorge, e após visita da ACT (a pedido do STML) que resultou numa notificação à empresa, foram iniciadas as alterações que, em teoria pelo menos, irão de encontro às reivindicações dos trabalhadores. A certeza será dada pela ACT numa futura avaliação objetivando o controlo de execução face à resolução dos problemas identificados.

Damos conta dos principais assuntos debatidos. Assim,

1. Celebração de ACEP com o STML

Refere o Presidente da Junta que a celebração deste importante instrumento de regulação coletiva poderá acontecer num futuro próximo

2. Resolução da precariedade

A Junta tem em perspectiva a integração destes trabalhadores no Mapa de Pessoal, avaliando-se porém caso a caso, mas a concretizar durante o 1º trimestre de 2018.

1. Regularização dos trabalhadores com vínculos precários.

Fomos informados que a JF pretende, até Maio de 2018, proceder à abertura de concursos públicos de admissão de pessoal objetivando a regularização da situação laboral dos trabalhadores que atualmente, apesar de desempenharem tarefas de carácter permanente, terem um vínculo precário. Para o STML, começa a ser exasperante que a intenção demonstrada pelo Executivo não se concretize o quanto antes, face às inúmeras ocasiões em que este problema foi abordado. A vida dos trabalhadores não pode ser encarada a prazo.

Não colocamos em causa a pertinência destas intervenções, mas sim a forma como são executadas. Respeitar os direitos e os interesses dos trabalhadores é um caminho do qual não abdicamos. Esperemos que da parte da CML se assuma um entendimento semelhante.