Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Junta de Freguesia de Santa Maria Maior assinam Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Hoje, dia 17 de Março, procedeu-se à assinatura do ACEP entre o STML e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Este acordo abrangerá os associados do STML, que trabalham nesta autarquia.

Entre outras matérias o ACEP é um instrumento fundamental para garantir a jornada de trabalho semanal de 35 horas.

No momento em que é necessário afirmar a autonomia do poder local democrático, o STML exige do Governo, através do Secretário de Estado da Administração Pública a publicação de todos os ACEP livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.