SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE LISBOA
(STML)

ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no Art.º 47º, alínea j) e Art.º 48º, alínea a), e do ponto 2 do Art.º 50º convoco a Assembleia Geral Ordinária do STML, para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 7 de Janeiro de 2016 pelas 17H00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Discussão e Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento apresentado pela Direção do STML, para o ano de 2016.

Lisboa, 21 de Dezembro de 2015

O Presidente
da Mesa da Assembleia Geral
Libério Violante Domingues

Nota: A Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2016, pode ser solicitado pelos sócios na sede do Sindicato, durante o horário normal de funcionamento, das 9H30 às 17H30.

O protesto foi apresentado ontem, dia 17 de dezembro, em duas intervenções, na Assembleia Municipal e na Assembleia desta Freguesia.

Embora o Executivo da Junta de Freguesia das Avenidas Novas afirme que a concessão é uma experiência temporária e limitada geograficamente, não deixa de ser um sinal preocupante para a população e para os trabalhadores deste setor profissional, pois podemos mais facilmente confrontar-nos com a tentativa de privatização global e definitiva deste importante serviço público.

Neste abaixo-assinado, os trabalhadores no ativo e aposentados, demonstram a sua total discordância face à desresponsabilização da gestão dos refeitórios municipais por parte da CML, exigindo a sua manutenção e a criação de novos, onde se justifique, com a dotação de meios humanos e materiais adequados.

Ler texto do Abaixo-Assinado

VALEU E VALE A PENA LUTAR

TODOS AO LG. CAMÕES

Temos razões acrescidas para participar e mobilizar:

Este é o dia certo para sairmos à rua, festejar a queda do Governo PSD-CDS, exigir o respeito pela Constituição da República e uma mudança de políticas que corresponda às propostas e reivindicações da CGTP-IN e dos trabalhadores, nomeadamente:

• A revogação das normas gravosas da legislação do trabalho nos sectores público e privado;
• A revogação da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável;
• Um modelo de desenvolvimento que aposte na produção nacional, no emprego estável, seguro e com direitos, na valorização das profissões;
• Uma justa distribuição da riqueza, que assegure o aumento geral dos salários, do SMN e das pensões;
• Mais e melhores serviços públicos e funções sociais do Estado.

VAMOS DAR MAIS FORÇA À DEMOCRACIA!

Ver comunicado

Em nome do STML, saudamos os delegados e convidados ao 11º Congresso da União dos Sindicatos de Lisboa.

Nos 4 anos que nos separam do último congresso da USL, os trabalhadores e o povo português sofreram um ataque brutal aos seus direitos e rendimentos, perpetrado pelo governo de direita PSD/CDS.

Com o pretexto da salvação do país da banca rota, devido à impossibilidade do pagamento dos serviços da dívida externa portuguesa, PS, PSD e CDS decidiram recorrer a um denominado pedido de assistência económica e financeira junto de várias entidades que ficaram conhecidas, no seu conjunto, pela famigerada troika.

Na sequência da sua intervenção, que revelou uma natureza económica, alicerçado num projeto político e ideológico, foram impostas uma série de medidas que degradaram, sem precedentes no Portugal de Abril, a vida da imensa maioria dos trabalhadores e do povo português. Foi também a independência e a soberania do nosso país que as troikas – interna e externa – colocaram em causa. Passados 41 anos da Revolução de 1974, estamos hoje mais dependentes do exterior do que alguma vez estivemos.

O STML reuniu com o Vereador dos RH e Finanças, no dia 05 de Novembro, abordando questões sobre soluções apresentadas pelo executivo, ou mesmo acordadas com outras estruturas sindicais, que manifestamente se demonstram contrárias aos interesses e aspirações dos bombeiros:

• Prevenções a eventos e espetáculos:

O STML, não concordando com a forma como passaram a ser pagas as prevenções, solicitou em 2014, ao Diretor-Geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira (ATA) de Lisboa, que os bombeiros tivessem o mesmo tratamento que os trabalhadores de outras entidades (Ex: PSP, GNR; Polícia Municipal).
Como resposta a este pedido a ATA de Lisboa informou que teria que ser a Entidade Empregadora a efetuar tal pedido. No seguimento desta informação foi entregue na reunião ao Vereador o nosso parecer jurídico, comprometendo-se o próprio ao encaminhamento do mesmo em nome da CML.

Relembramos que o STML alertou exaustivamente sobre os perigos de uma transferência abrupta, irrefletida e irresponsável de meios humanos e materiais, já de si insuficientes na CML, para as juntas da cidade. Soma-se negativamente a forma como todo o processo decorreu, sempre contra a vontade dos trabalhadores envolvidos.

Na JF das Avenidas Novas, os problemas agravaram-se pela inércia e arbitrariedade do seu executivo que, a título de exemplo, só agora, 17 meses depois, decidiu avançar nas obras de requalificação do posto de limpeza de São Sebastião, reivindicação há muito exigida pelos trabalhadores e sindicato.

Aliás, é sintomático que a resposta inicial do executivo PSD à luta travada por melhores condições de trabalho, materializada num desfile e manifestação à porta da sede da Junta, tenha passado, não pela resolução dos problemas tornados públicos pelos trabalhadores, mas pela imposição de medidas repressivas como o corte de trabalho extraordinário que, além de os prejudicar financeiramente, deteriorou a qualidade na limpeza das ruas da freguesia.